Senado aprova taxas sobre vendas online

O Senado aprovou, no dia 6, o Marketplace Fairness Act por 69 votos a 27. O projeto autoriza o recolhimento de impostos estaduais e locais sobre vendas na Internet. Se entrar em vigor, a lei alterará uma decisão da Suprema Corte de 1992 que autoriza os governos estaduais a arrecadar impostos sobre vendas online somente se a loja tiver presença física no estado. A alteração representará uma vitória para governos estaduais e municipais, e principalmente para estabelecimentos tradicionais. Pela legislação atual, as vendas na Internet são isentas de imposto entre 5% e 10%, atribuindo grande vantagem em relação às lojas físicas. O projeto tem o apoio da Casa Branca, mas deve encontrar dificuldades na Câmara. Líderes republicanos têm evitado se manifestar sobre a proposta. Por um lado, o partido apoia a mudança na lei para proteger lojistas tradicionais da competição desigual das grandes lojas online. Por outro, os representantes têm medo de que a medida seja vista como um aumento ou criação de impostos, gerando críticas do eleitorado republicano. A Heritage Foundation e o American for Tax Reform são contra a medida, assim como o site de leilões eBay. O Walmart apoia o projeto, assim como a Amazon, que está ampliando sua presença física no país. Outro problema seriam os custos para negócios de médio porte. Lojas que faturam até US$ 1 milhão anuais com vendas fora do estado seriam isentas, mas acima disso os lojistas teriam que identificar a procedência geográfica da compra e se adaptar a lei tributária aplicável. O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell (R-KY), chegou a estimar que existam cerca de 9.600 códigos tributários diferentes no país.

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