Suprema corte ouvirá novo caso sobre ações afirmativas

A Suprema Corte anunciou, no dia 25, que apreciará mais um caso sobre medidas de ações afirmativas em processos de seleção para o ensino superior. O caso Schuette v. Coalition to Defend Affirmative Action se refere a uma legislação do estado de Michigan, que impede a consideração do critério raça nas admissões para universidades públicas do estado. Em 2006, 58% dos eleitores estaduais aprovaram a medida. Em julho de 2012, a Corte de Apelações do 6o. Circuito, sediada em Cincinnati, julgou que a legislação violava a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição. O procurador-geral do estado de Michigan, Bill Schuette, apelou contra a decisão à Suprema Corte. Esta não é a primeira vez em que ações afirmativas são julgadas na Suprema Corte. No início do atual termo da Corte, os juízes ouviram argumentos orais envolvendo ações afirmativas no processo de seleção para a Universidade do Texas. O caso Fisher v. University of Texas foi aberto por uma jovem sob a alegação de que sua admissão fora recusada por que ela não pertencia a uma minoria racial. A Corte iniciou o julgamento em outubro, mas ainda não emitiu uma decisão. O caso do Texas envolve o uso de ações afirmativas que afetam diretamente o estado. Já o caso de Michigan é mais amplo, pois questiona se os estados têm o poder de proibir o uso do critério racial nos processos de admissão em universidades. Somente oito dos nove juízes da Suprema Corte decidirão sobre o caso. A juíza Elena Kagan se recusou a participar dos julgamentos devido ao seu envolvimento anterior nas disputas, enquanto atuava como procuradora-geral dos EUA.

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