Suprema Corte ouvirá caso sobre limite de doações

A Suprema Corte decidiu, no dia 19, que ouvirá uma contestação aos limites de contribuições por indivíduos a candidatos e partidos políticos durante um ciclo eleitoral. Esta será a primeira discussão sobre financiamento de campanha desde a decisão sobre o caso Citizens United vs. Federal Election Comission em 2010. Na ocasião, a Corte garantiu a corporações e sindicatos o direito de financiar campanhas e comitês de ação política. O novo caso foi apresentado pelo empresário e ativista conservador Shaun McCutcheon, juntamente com o Comitê Nacional Republicano (RNC, na sigla em inglês). McCutcheon e o RNC pretendem derrubar o limite de contribuição atualmente estabelecido em US$ 46,2 mil para candidatos, e US$ 70,8 mil a partidos e comitês de ação política, a cada ciclo eleitoral de 2 anos. Para isso, será necessária a revisão da decisão da Suprema Corte de 1976, no caso Buckley vs. Valeo, que sustentou os limites sobre doações para prevenir corrupção. A solicitação de McCutcheon não contesta os tetos para contribuição direta a candidatos e grupos: US$ 2,5 mil para candidatos, US$ 30,8 mil para comitês de partidos nacionais, US$ 10 mil para comitês de partidos estaduais e US$ 5 mil para outros comitês políticos. O caso contesta apenas o limite geral por indivíduo a cada ciclo, o que permitiria doações a um maior número de instituições do que atualmente. Em setembro de 2012, a Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia rejeitou o pedido de McCutchen. Analistas afirmam que a anulação dos limites poderá trazer graves consequências em função de doações de milionários a diversos candidatos e instituições.

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