Fast-track não é prioridade da Casa Branca
A Casa Branca não tem prazo para solicitar ao Congresso uma nova autorização de promoção comercial (TPA, na sigla em inglês). O mecanismo, também conhecido como fast-track, transfere ao Executivo a prerrogativa de estabelecer tarifas e regulamentos sobre comércio exterior para negociação de acordos internacionais. A medida facilita a negociação e a posterior ratificação dos tratados, uma vez que apenas o documento final é enviado ao Congresso para aprovação, sem possibilidade de emendas ao texto. A última TPA, aprovada em 2002, expirou em 2007. A administração Obama dá prioridade às negociações da Trans-Pacific Partnership (TPP) e considera que seria ruim começar a discutir a TPA com o Congresso antes que os acordos da área de livre-comércio estejam em fase final. A Casa Branca cogita discutir o fast-track apenas em outubro, prazo esperado para o término das negociações da TPP. Para Bill Reinsch, presidente do National Foreign Trade Council, a estratégia é um erro. Esperar até outubro não tornará a aprovação da TPA mais fácil e ainda poderá atrasar a implementação da TPP. Por outro lado, líderes dos dois partidos em comissões da Câmara e do Senado que têm jurisdição sobre comércio deixaram claro que o fast-track é prioridade para este ano. Em relação à lei de 2002, a nova TPA deve incluir os chamados novos temas, como regras sobre comércio eletrônico, livre fluxo de dados e empresas estatais. Outros tópicos que devem sofrer alterações, possivelmente com regulamentos mais restritos e mecanismos de monitoramento, são meio ambiente, direitos trabalhistas e propriedade intelectual.