Eleições

Suprema Corte discutirá Ato de Direito ao Voto

A Suprema Corte anunciou, no dia 9, que ouvirá o caso apresentado pelo condado de Shelby, no estado de Alabama, desafiando a Seção 5 do Ato de Direito ao Voto, de 1965. A lei obriga alguns estados com histórico de discriminação a submeter quaisquer alterações em seus procedimentos eleitorais à aprovação do Departamento de Justiça ou da Corte Federal do Distrito de Colúmbia. A legislação foi criada para evitar discriminação não somente aos negros, mas também contra grupos indígenas, asiáticos e latinos. O Ato se aplica aos estados de Alabama, Alaska, Arizona, Carolina do Sul, Geórgia, Louisiana, Mississippi, Texas e Virginia. Sua aplicação também atinge alguns condados da Califórnia, Carolina do Norte, Dakota do Sul, Nova Iorque, e certos municípios de Michigan e New Hampshire. O condado de Shelby argumenta que a lei é injusta por não mais refletir a realidade das áreas que contempla. Desde sua aprovação em 1965, o Congresso tem renovado o Ato de Direito ao Voto periodicamente. A mais recente reautorização foi em 2006, quando o presidente George W. Bush sancionou extensão para os próximos 25 anos. Na ocasião, o processo contou com amplo apoio bipartidário. É provável que a decisão da Corte tenha repercussões no Congresso, por conta da polarização partidária sobre o direito de voto de minorias. A atuação dos juízes também pode forçar os congressistas a criar uma nova legislação sobre a necessidade de aprovação federal para as leis eleitorais. O caso será discutido pela Suprema Corte por volta de fevereiro e espera-se uma decisão ao final de junho.

Realização:
Apoio:

Conheça o projeto OPEU

O OPEU é um portal de notícias e um banco de dados dedicado ao acompanhamento da política doméstica e internacional dos EUA.

Ler mais