Mais uma corte de apelação declara DOMA inconstitucional

A Corte de Apelações do 2o. Circuito declarou, no dia 18, a inconstitucionalidade do Defense of Marriage Act (DOMA) de 1996. Por 2 votos contra 1, a Corte situada em Nova Iorque foi a segunda das 13 cortes de apelação do país a considerar que a lei viola a Constituição. O DOMA define casamento como a união entre um homem e uma mulher. Em maio, a Corte de Apelações do 1o. Circuito, sediada em Boston, declarara a lei como inconstitucional por ser incompatível com a legislação do estado de Massachusetts e por ser uma intromissão federal na maneira como os estados definem regras sobre casamento. Pelo DOMA, os homossexuais são privados de benefícios de seguridade social e auxílios econômicos federais, como pensão e aposentadoria, além de outros direitos. A decisão da Corte do 2o. Circuito seguiu a mesma linha de argumentação da sentença anterior, mas foi além na defesa dos direitos dos homossexuais. O relator do caso, Dennis Jacob, afirmou que a discriminação contra gays deve ser considerada da mesma forma como a questão da discriminação contra as mulheres foi abordada nos anos 70. O juiz, indicado ao cargo pelo presidente George H. W. Bush em 1992 e visto por muitos como conservador, inferiu que os homossexuais ainda sofrem discriminação, apesar de suas conquistas em décadas recentes. O caso deverá ser julgado pela Suprema Corte em breve, uma vez que, segundo analistas, a decisão do dia 18 aumenta o apelo para que haja um entendimento uniforme sobre o tema.

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