Suprema Corte discute ações afirmativas em universidades

A Suprema Corte iniciou, no dia 10, o julgamento de medidas de ação afirmativa nos processos de admissão da Universidade do Texas. O caso foi aberto pela jovem Abigail Fisher, de 22 anos, sob a alegação de que sua admissão foi recusada por ela não pertencer a uma minoria racial. A política de admissões da Universidade do Texas destina 75% de suas vagas aos estudantes que terminem o ensino médio entre os melhores 10% de cada escola da rede pública do estado. Os 25% de vagas restantes são distribuídos segundo um amplo critério de avaliação, que inclui a identificação racial dos estudantes. Segundo a instituição, o objetivo dos critérios de seleção é garantir a diversidade em seu campus. Os juízes devem decidir se a utilização de raça como critério de seleção é legal. Em caso de decisão contrária, a Suprema Corte pode limitar ou impedir que o critério raça seja utilizado em processos de admissão de quaisquer instituições que recebam verbas do governo federal, públicas e privadas. Esta não é a primeira vez em que ações afirmativas são julgadas na Suprema Corte. Em 2003, no caso Gratz v. Bollinger, a Corte sustentou o processo de admissão da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, que contava com critérios raciais. Na época, a configuração da Suprema Corte era bem menos conservadora do que a atual disposição dos juízes. A magistrada Elena Kagan, considerada uma liberal, ausentou-se do processo por ter trabalhado nele em instâncias inferiores antes de sua indicação à Suprema Corte. Caso haja empate nos votos dos juízes, será mantida a atual política de admissões conforme o julgamento de cortes inferiores, porém sem a criação de jurisprudência.

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