Energia e Meio Ambiente

SEC exige transparência de petrolíferas no exterior

A Securities and Exchange Comission (SEC) votou, no dia 22, por transparência sobre transações financeiras de petrolíferas e mineradoras. Colocando em prática exigências anteriores, a agência reguladora do mercado financeiro determinou que as empresas divulguem pagamentos ao governo dos EUA ou de outros países. Transferências acima de US$ 100 mil por firmas listadas na bolsa de valores de Nova Iorque ficam sujeitas à regulamentação. O objetivo é elevar o nível de informação e reduzir a corrupção nos países produtores de recursos minerais. A divulgação ajudará a sociedade civil nesses países a rastrear royalties e impostos, além de valores ilícitos recebidos por seus governos. O procedimento está previsto na seção 1504 da lei Dodd-Frank de 2010, que reformou o sistema financeiro dos EUA após a crise de 2008. O atraso da SEC em adotar o dispositivo é decorrente da pressão de grupos de interesse. Associações da indústria de petróleo e gás vinham trabalhando para que a medida fosse evitada ou que incluísse exceções. As empresas alegavam ser prejudicadas, já que algumas concorrentes estrangeiras não precisam cumprir com os requisitos. De acordo com representantes das companhias, estatais russas e chinesas serão particularmente beneficiadas. Analistas afirmam ser difícil avaliar o impacto para o setor, uma vez que a SEC ainda não definiu a forma de publicação dos dados. Nesse sentido, estratégias de maquiagem contábil poderiam disfarçar as informações. O Brookings Institution alerta para esse risco, mas classifica a decisão como positiva para o bem estar social em países produtores.

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