Energia e Meio Ambiente

EPA perde ação legal sobre controle de poluição interestatal

A Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) sofreu séria derrota judicial, no dia 21. A Corte de Apelação do Distrito de Colúmbia considerou abusiva a norma de controle de poluição interestatal. Em agosto de 2011, a EPA determinara que usinas elétricas em 27 estados diminuíssem as emissões de dióxido de enxofre e óxido de nitrogênio. A “regra do bom vizinho” procurava evitar que a poluição gerada em alguns estados se espalhasse para outros, principalmente para os localizados no nordeste. A regulamentação, que entraria em janeiro de 2013, terá que ser reformulada para atender às exigências legais. Dois entre os três juízes do painel entenderam que a EPA excedeu os limites de redução permitidos pelo Clean Air Act, legislação que autoriza a Agência a atuar sobre questões de poluição. Os magistrados também concluíram que houve excesso de poder federal, uma vez que os estados não puderam desenvolver seus próprios planos de ação. Os dois juízes que votaram contra a regra foram indicados por George W. Bush. Já a juíza que deu parecer favorável à EPA foi apontada por Bill Clinton. Rogers criticou os grupos de interesse e os estados que moveram a ação, como Texas, Flórida e Michigan. A juíza também afirmou que o resultado indica haver uma grande divergência na Corte sobre o papel da Agência. A decisão representa um retrocesso para a administração Obama, que vinha obtendo sucesso em ações legais desse tipo. Recentemente, um painel diferente no mesmo tribunal decidiu a seu favor no controle de emissão de mercúrio como forma de combater a mudança climática.

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