Califórnia favorável à emenda contra Citizens United

O Legislativo da Califórnia aprovou, no dia 5, uma resolução solicitando ao Congresso federal uma emenda constitucional para limitar os gastos de corporações nas campanhas eleitorais. Segundo o senador democrata Bob Wieckowski, a votação é uma mensagem para Washington sobre a urgência da necessidade de restaurar eleições justas. Vermont, Havaí, Novo México, Rhode Island e Maryland também haviam aprovado medidas similares. As resoluções têm como objetivo pressionar o Legislativo federal a alterar Constituição de modo a invalidar a decisão da Suprema Corte no caso da Citizens United vs. Federal Election Comission em 2010. De acordo com analistas, é provável que nos próximos meses outros estados acompanhem o movimento, já que existem inúmeras críticas ao atual modelo de financiamento de campanha. A aprovação da resolução acontece após outra decisão polêmica da Suprema Corte. No dia 25, o estado de Montana foi proibido de aplicar uma legislação estadual que restringia as contribuições feitas por corporações em campanhas eleitorais. Na ocasião, 22 estados e o Distrito de Columbia apoiaram um relatório do procurador-geral de Nova Iorque pedindo pela manutenção da lei de Montana e pela revisão do julgamento de 2010. Apesar do forte apoio a mudanças no financiamento de campanha, são poucas as chances de que as medidas gerem resultados concretos no âmbito federal. Para que uma emenda constitucional seja aprovada, é necessário que dois terços do Senado e da Câmara aprovem a legislação, e que três quartos dos estados ratifiquem a medida. A última das 27 emendas à Constituição dos EUA foi implementada em 1992.

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