Comitê do Senado aprova Ato Sergei Magnitsky

O Comitê de Relações Exteriores do Senado aprovou, no dia 26, legislação sobre direitos humanos que será crítica na concessão de status de nação mais favorecida (NMF) à Rússia. O Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act de 2012 foi apresentado pelo senador Ben Cardin (D-MD) e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O Ato Magnitsky demanda a publicação de uma lista com os nomes dos oficiais russos impedidos de obter visto para os EUA por violações de direitos humanos e o congelamento de seus ativos financeiros. Apesar da aprovação, o senador John Kerry (D-MA), presidente do Comitê, gostaria que algumas de suas emendas ainda fossem discutidas. Kerry se opôs à exigência de que a Casa Branca forneça justificativas sobre a inclusão de indivíduos nas listas. O presidente do Comitê também ressaltou a questão sobre a aplicação do projeto de lei especificamente à Rússia e não a todos os países. O Ato Magnitsky se soma a outras medidas do Congresso na relação EUA-Rússia, como a emenda Jackson-Vanik, vigente desde 1974. A legislação proíbe a atribuição de status de NMF a países que pratiquem restrições a emigrações. A secretária de Estado, Hillary Clinton, declarou que a administração está trabalhando com o Congresso para retirar a Rússia da emenda e chegar a um acordo sobre os direitos humanos sem deteriorar as relações com o país. Na semana anterior, o presidente Barack Obama disse que a concessão do status de NMF à Rússia era uma prioridade para seu governo. Entretanto, líderes republicanos na Câmara parecem querer adiar a votação até após as eleições de novembro.

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