Energia e Meio Ambiente

Câmara aprova redistribuição de royalties no Golfo do México

A Câmara aprovou, no dia 21, nova distribuição de royalties sobre exploração de petróleo no Golfo do México. Introduzida pelo representante Jeff Landry (R-LA), a emenda ao Ato de Empregos e Energia Doméstica foi aprovada com 244 votos a 173. A medida propõe que estados no Golfo do México recebam uma parcela maior de royalties. Segundo o Ato de Segurança Energética do Golfo do México, os estados produtores na região recebem até US$ 500 milhões por ano em royalties. A proposta altera o montante para o máximo de US$ 750 milhões anuais entre 2023 e 2055. De acordo com Landry, o dinheiro ajudaria os estados de Louisiana, Alabama, Mississippi e Texas a pagar por eventuais danos ambientais decorrentes da atividade. A proposta também igualaria o sistema de distribuição de renda com o de outras regiões produtoras no país. Estados que possuem atividade em subsolo terrestre mantêm 50% da renda, enquanto os direitos estaduais no Golfo são de 40% sobre águas territoriais. Apenas um terço da produção de petróleo é feita em áreas federais, já que os EUA são um dos poucos países que permitem a propriedade privada sobre recursos minerais no subsolo. A renda sobre atividades em áreas públicas é a segunda maior fonte de receita do governo, atrás apenas da arrecadação fiscal, no equivalente a cerca de US$ 10 bilhões de dólares. O valor é redistribuiído pelo Departamento do Interior, de forma não equitativa entre os 50 estados do país, em cumprimento a inúmeras legislações nacionais sobre o tema. A emenda republicana tem poucas chances de ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente.

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