Corte de apelação declara DOMA inconstitucional
No último dia 31, a Corte de Apelações do 1o. Circuito, com sede em Boston, considerou o Defense of Marriage Act (DOMA, na sigla em inglês) inconstitucional. A lei de 1996, que define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher, foi julgada imcompatível com a jurisdição do estado. Além do Distrito de Columbia, Massachusetts é um dos seis estados que reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão foi unânime entre os três juízes do painel da Corte, que inclui duas nomeações de presidentes republicanos. A iniciativa é importante porque a questão provavelmente será levada à Suprema Corte para julgamento. O juiz Michael Boudin afirmou que a lei é inconstitucional porque seria negada uma série de direitos aos casais do mesmo sexo, reconhecidos pela legislação estadual de Massachusetts. Pelo DOMA, os homossexuais são privados de benefícios de seguridade social, auxílios econômicos federais, como pensão e aposentadoria, entre outros direitos. A corte também afirmou que a lei interfere no direito dos estados em definir suas regras a respeito do casamento. A Casa Branca afirmou que o presidente Barack Obama e o Departamento de Justiça apoiam a decisão. Entretanto, o presidente não chegou a dizer se sua administração medirá esforços para revogá-la. No início do mês de maio, Obama afirmou publicamente que é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, após um longo período de indefinição sobre o assunto.