Energia e Meio Ambiente

Direito do Mar volta à pauta no Senado

O Senado realizou, no dia 23, audiência sobre ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Implementado em 1992, o tratado regula o trânsito de navios, a delimitação de mares territoriais e a exploração econômica de recursos oceânicos. Os EUA o assinaram em 1994, mas a ratificação tem sido postergada pelos republicanos, que respondem ao lobby de setores conservadores. A retomada do debate, ocorrido pela última vez em 2007, se deve a esforços da administração e à proximidade do fim do mandato de Richard Lugar (R-IN). O senador é favorável ao tratado, mas preferia evitar o tema até ter sua vitória confirmada nas eleições de Indiana. Mas a recente derrota nas primárias abriu caminho para a iniciativa bipartidária com John Kerry (D-MA). Os secretários de Defesa, Leon Panetta, e de Estado, Hillary Clinton, e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Martin Dempsey, testemunharam a favor do tratado. Panetta disse que o país ganharia maior área para exploração de riquezas minerais, liberdade de navegação e direitos sobre o Ártico. Críticos creem que o acordo fere interesses econômicos do país no mundo ao estabelecer uma zona econômica exclusiva de 200 milhas náuticas, ao contrário das 12 milhas defendidas pelos EUA. O senador James Inhofe (R-OK) argumentou que ceder autoridade a um organismo internacional fere a soberania do país e prejudica seu poder naval. Inhofe destacou que a supremacia da Marinha foi construída sem a necessidade de regimes internacionais, e que a adesão ao tratado só se justificaria caso a força militar do país entrasse em declínio.

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