Câmara quer limitar Reforma de Controle sobre Exportação

Representantes elaboraram, no dia 9, uma proposta para alterar a Iniciativa de Reforma de Controle sobre Exportação. A emenda seria incluída, na próxima semana, na lei de autorização de defesa nacional para diminuir a autonomia do governo sobre exportação de componentes sensíveis, como armas e softwares de uso militar e de inteligência. De acordo com o Ato de Controle de Exportação de Armas, produtos na Lista de Munições dos EUA (USML, na sigla em inglês) precisam de licenças de exportação, ao contrário dos itens na Lista de Controle de Comércio (CCL, na sigla em inglês). Em 2009, a Casa Branca implementou uma reforma para atualizar e desburocratizar o sistema de controle. Pela iniciativa, milhares de artigos seriam transferidos da USML para a CCL mediante mera comunicação ao Legislativo. A proposta elaborada nesta semana torna mais difíceis tais mudanças. Uma das medidas adotadas exigiria que os componentes em questão fossem listados individualmente, ao invés de agrupados em categorias. Outro procedimento seria examinar as exceções sobre licenças de exportação concedidas a países aliados referentes a itens anteriormente na USML, o que poderia levar mais de um ano em cada caso. O plano também requer detalhamento sobre o controle das peças incorporadas pela CCL, e exige que o presidente consulte o Departamento de Defesa e o Diretor de Inteligência Nacional antes de vender satélites e componentes relacionados. Tal venda seria proibida a China, Cuba, Irã, Sudão e Coreia do Norte. Membros da administração alegam que a proposta republicana levará à total estagnação da reforma das listas.

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