Comitê da Câmara discutirá fim dos cortes no orçamento

O Comitê de Orçamento da Câmara discutirá, na próxima semana, uma proposta para impedir os cortes no orçamento de 2013. O Sequester Replacement Act visa substituir o gatilho automático de cortes na área de defesa e programas sociais, implementado pelo Budget Control Act (BCA, na sigla em inglês) de 2011. Segundo o BCA, em janeiro de 2013 teriam início reduções no orçamento totalizando US$ 1,2 trilhão ao longo da próxima década, divididas igualmente entre áreas de defesa e outras áreas. De acordo com os republicanos, os cortes são extremamente prejudiciais para segurança nacional e precisam ser revertidos. Assim, o Sequester Replacement Act elimina os cortes do BCA em áreas de defesa e determina mudanças em gastos de diversos programas mandatórios, que economizariam valor equivalente. As mudanças e ajustes são recomendações feitas por seis Comitês da Câmara: Agricultura, Energia e Comércio, Serviços Financeiros, Judiciário, Meios e Procedimentos, e Supervisão e Reforma do Governo. De acordo com membros desses Comitês, as sugestões equivalem a US$ 78 bilhões dos cortes automáticos em defesa e devem reduzir os gastos em US$ 180 bilhões na próxima década. A diferença para US$ 1,2 trilhão viria de cortes nos programas discricionários. Algumas recomendações são polêmicas, como a redução de US$ 3 bilhões proposta pelo Comitê de Serviços Financeiros que elimina uma parte da Lei Dodd-Frank de reforma do sistema financeiro. Outras sugestões eliminam os subsídios da reforma da saúde e colocam limites para os pagamentos do Medicaid.

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