Entrada da Rússia na OMC gera polêmica nos EUA

A efetivação da ascensão da Rússia à OMC, prevista para meados de 2012, vem provocando discussões entre o Congresso e a Casa Branca. No centro da polêmica está a emenda Jackson-Vanik, lei de 1974 que regula as relações comerciais dos EUA e proíbe a atribuição do status de nação mais favorecida (NMF) a países que pratiquem restrições a emigrações. Com a emenda em vigor, os EUA não podem atribuir status de NMF à Rússia e estariam em desacordo com as regras da OMC assim que o país efetivasse sua ascensão. Das discussões para eliminação da Rússia da Jackson-Vanik, surgiu o Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012. A lei demanda a publicação de uma lista com os nomes dos oficiais russos proibidos de entrar nos EUA por violações de direitos humanos e o congelamento de seus ativos financeiros. Todavia, a Casa Branca vem trabalhando para alterar a proposta de lei, tornando-a mais flexível. A intenção é preservar as relações Rússia-EUA e poupar o Executivo de possíveis desgastes caso a legislação seja aprovada. Especificamente, a administração cobrou que a lei não seja votada antes do encontro entre o presidente Barack Obama e sua contraparte russa, Vladimir Putin. A reunião ocorrerá em meados de maio, na reunião do G8. Simultaneamente, o presidente do Comitê de Meios e Procedimentos da Câmara, Dave Camp (R-MI), agendou para junho uma audiência sobre a questão russa e vem cobrando a Casa Branca e os congressistas pela retirada da Rússia da emenda Jackson-Vanik, independentemente de questões de direitos humanos.

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