Senado aprova alteração na legislação comercial

O Senado aprovou, no dia 5, uma proposta para reverter a proibição da aplicação de medidas compensatórias a países que não reconhecidos como economias de mercado (NME, na sigla em inglês). O projeto é uma tentativa de evitar o prejuízo oriundo do cancelamento de 24 medidas compensatórias em execução contra China e Vietnã, e encerramento de cinco investigações similares. Antes, no caso GPX International Tire Corporation vs. EUA, a empresa chinesa entrara com ação contra medidas compensatórias aplicadas pelos EUA. A Corte de Apelações do Circuito Federal (CAFC, na sigla em inglês) manteve o julgamento da Corte de Comércio Internacional dos EUA e deu ganho de causa à empresa. O projeto aprovado pelo Senado fora apresentado às duas Casas por uma comissão bipartidária no dia 29. Os congressistas decidiram adotar uma estratégia na qual o Senado votaria a legislação primeiro. O objetivo era garantir que não seriam adicionadas emendas à proposta, que poderia então ser aprovada na Câmara e encaminhada para assinatura do presidente. As medidas agilizariam os trâmites legislativos e conseguiriam a rápida aprovação da legislação. Apesar de determinar que importações oriundas de NMEs estão sujeitas a medidas compensatórias, outra parte garante o cumprimento das determinações da OMC contrárias à dupla taxação sobre importações de NMEs. O líder da maioria no Senado, Harry Reid (D-NV), e o presidente do Subcomitê de Finanças, John Thune (R-SD), destacaram a importância da lei e esperam a aprovação da Câmara. O projeto deve ir à votação até a próxima semana.

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