Obama dificulta custódia militar para detidos por terrorismo

O presidente Barack Obama emitiu uma diretriz, no dia 28, estabelecendo exceções na Lei de Autorização de Defesa de 2012 no que se refere à custódia militar sobre estrangeiros suspeitos de terrorismo. A legislação prevê que tais suspeitos fiquem sob custódia militar, mas permite que o presidente estabeleça algumas exceções. Quando a lei foi sancionada em dezembro, Obama já havia deixado claro ser contrário tal disposição e disse que usaria suas competências presidenciais para evitá-la. A regulamentação anunciada consiste justamente na definição de exceções, tornando mais provável que os detidos respondam na esfera civil, ao invés da militar. De acordo com as diretrizes presidenciais, no caso de os agentes federais considerarem que a detenção militar prejudica a cooperação dos detidos e de seus países de origem em ações contra o terrorismo, o envio dos suspeitos à esfera militar não será imediata. Para se aplicar a custódia militar, passa a ser necessária a aprovação do procurador-geral e de diversos dirigentes de órgãos federais, como os secretários de Defesa e de Estado. Senadores republicanos reagiram declarando que convocarão uma audiência no Senado por interpretarem que as exceções contrariam o espírito da lei. Já o Departamento de Defesa apoia a medida. O secretário de imprensa do Pentágono, George Little, lembrou que a Lei de Autorização de Defesa claramente permite exceções em caso de interesse nacional.

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