Brasil

Brasil faz duras críticas à nova Farm Bill

O embaixador brasileiro junto à OMC, Roberto Azevêdo, escreveu uma carta à Debbie Stabenow (D-MI), presidente do Conselho de Agricultura do Senado, expondo as preocupações do Brasil em relação à nova Farm Bill. Em 2009, o Brasil ganhou uma longa disputa na OMC contra os programas de subsídios ao algodão dos EUA. Para evitar a aplicação de US$ 830 bilhões em direitos de retaliação, os dois países chegaram a um acordo em 2010. Dentre várias medidas, criou-se um mecanismo de consulta bilateral sobre a regulamentação dos programas. A renovação da Farm Bill, que estabelece as políticas agrícolas, é a oportunidade perfeita para acabar com o litígio. Todavia, Azevêdo aponta que as atuais propostas para a nova legislação tornarão o problema ainda pior. A principal crítica é dirigida ao Stacked Income Protection Plan (STAX), proposto pelo Comitê Nacional de Algodão (NCC, na sigla em inglês). Este plano prevê a troca do pagamento de subsídios diretos aos produtores por programas de proteção à receita, vinculados ao rendimento das colheitas e ao nível dos preços. A diplomacia brasileira argumenta que o STAX elevaria os atuais níveis de gastos com subsídios. Por outro lado, o embaixador propõe nove princípios que diminuiriam as distorções comerciais oriundas dos incentivos governamentais. Dentre as propostas, está a limitação do envolvimento governamental nos níveis mínimos de cobertura, o não isolamento dos produtores de algodão do resto do mercado e a não vinculação dos pagamentos à produção e à renda atuais ou previstas.

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