Obama ameaça vetar Lei de Autorização de Defesa

O presidente Obama ameaçou, no dia 17, vetar a nova versão de uma provisão da Lei de Autorização de Defesa de 2012, aprovada pelo Comitê de Serviços Armados do Senado no mesmo dia. Entre outras medidas, a proposta proíbe o uso de fundos de defesa do ano fiscal de 2012 na construção ou reforma de centros de detenção no país para realocar prisioneiros de Guantánamo. Embora deixe em aberto a possibilidade de renovação da proibição nos anos seguintes, a proposta atual é mais branda do que a versão apresentada pelo Senado em setembro último, que proibia o uso permanente das verbas. Outra modificação é o fim da custódia militar sobre cidadãos dos EUA ou residentes legalizados que tenham sido presos no país sob acusação de terrorismo. A regra, no entanto, seria mantida para suspeitos de outras nacionalidades não-residentes. A mudança na linguagem teve apoio bipartidário no Comitê, mas não foi bem recebida pela Casa Branca, pelo Pentágono e por muitos congressistas. Apesar de a nova provisão ser mais flexível do que a anterior, a administração Obama entende que ambas limitam a autonomia do presidente em questões de segurança nacional. O secretário de Defesa Leon Panetta criticou a custódia militar para estrangeiros, alegando que a exigência sobrecarrega o Pentágono desnecessariamente. Para Panetta, órgãos como FBI são plenamente capazes de assumir tal responsabilidade. Os senadores Dianne Feinstein (D-CA) e Patrick Leahy (D-VT), respectivamente presidentes dos Comitês de Inteligência e do Judiciário, lamentaram não terem sido consultados sobre um tema da competência primária de seus comitês.

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