Corte restitui "don't ask, don't tell" temporariamente

A Corte de Apelações do 9o. Circuito decidiu, na semana passada, manter temporariamente a política de discriminação de homossexuais nas forças armadas, conhecida como “don’t ask, don’t tell”. É a segunda mudança de curso na resolução da questão neste mês. Há três semanas, a Corte havia mantido a decisão de uma instância inferior que determinou a inconstitucionalidade da medida. De acordo com os juízes, a manutenção da mesma é justificada por novas informações disponibilizadas pelo governo federal, que permitiriam uma melhor análise da questão. Dentre elas, está uma declaração do general Steven A. Hummer, que lidera os esforços à implementação do fim do “don’t ask, don’t tell”, conforme legislação aprovada pelo Congresso em dezembro de 2010. Hummer afirmou que acabar com a política agora poderia minar o trabalho realizado para uma transição bem sucedida nos termos da ordem. Ainda, a Corte foi informada de que militares apresentariam a certificação necessária para repelir a política dentro de poucas semanas. Ainda que mantendo tal política discriminatória, a Corte ordenou que o governo não investigue ou penalize nenhum militar abertamente homossexual. O Departamento de Defesa chamou a atenção para o fato de que apenas um militar, por requerimento próprio, foi despedido de acordo com a política desde que o Congresso votou por repeli-la. O coronel e advogado Paul Hackett afirma que as Forças Armadas estão prontas para seguir as ordens assim que elas forem dadas.

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