Casa Branca defende neutralidade de acesso à rede

A Casa Branca informou, no dia 4 de abril, que vetará qualquer tentativa por parte do Congresso de prejudicar os esforços pela manutenção da internet como um espaço livre e gratuito. Antes, no mesmo dia, o Comitê de Regras da Câmara encaminhara ao plenário da casa uma proposta de resolução invalidando os regulamentos da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) sobre a chamada “neutralidade de acesso à rede”. Uma medida de dezembro da FCC obriga operadoras do serviço de internet a tratarem todo tipo de tráfego de dados de maneira igual e previne que empresas bloqueiem o tráfego de sites que ocupem muito espaço de banda. A Casa Branca foi enfática ao declarar que, caso o presidente Obama receba projeto de lei anulando a resolução da FCC, seus conselheiros apoiariam o veto presidencial. Republicanos veem a resolução da FCC como uma intervenção exagerada da agência no mercado de acesso à internet. É possível que o tema seja votado na Câmara ainda esta semana, mas a resolução não deve passar no Senado, de maioria democrata. Os representantes Greg Walden (R-OR), autor da resolução, e Anna Eshoo (D-CA), contrária a mesma, são as vozes mais eloquentes no intenso debate sobre o assunto. Eshoo vinculou o ataque à FCC a iniciativas republicanas contra diversas agências federais com regulamentos de proteção ao consumidor. De acordo com a Casa Branca, um repúdio às regulamentações da FCC ameaçaria os valores e o espírito democrático da internet no país, e as diversas iniciativas e o desenvolvimento de inovações na rede.

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