Constitucionalidade da intervenção na Líbia é questionada

A legalidade da intervenção na Líbia, autorizada pelo presidente Barack Obama, vem sendo questionada. A participação de forças dos EUA teve início no dia 19 com o lançamento de mísseis sobre o país. Críticos baseiam-se na Constituição e na Resolução de Poderes de Guerra para reforçar que – em situações nas quais a ameaça aos EUA não é iminente – o presidente não tem competência para declarar guerra ou iniciar intervenções militares sem a aprovação do Congresso. A situação tornou-se mais delicada pelo fato do Congresso ou seus líderes não terem sido consultados, e pela intervenção ter sido autorizada quando Obama estava fora do país. O presidente alega ter comunicado o Senado, que inclusive aprovou uma resolução não-vinculante em 1o de março pedindo à ONU o estabelecimento de uma zona de exclusão aérea. No atual contexto de redução do déficit orçamentário, as opiniões não seguem linhas partidárias. Obama é questionado por democratas pelo aparente despropósito da decisão, custos da ação e sobre quais seriam os reais interesses do país no conflito. Ao mesmo tempo, é apoiado por alguns republicanos por agir para deter a crise humanitária, mas criticado por ter demorado demais. Em comunicado ao Congresso, o presidente procurou esclarecer o papel do país na intervenção, salientando não se tratar de uma guerra. Tentando reafirmar seu papel como comandante das Forças Armadas, Obama afirma que é de interesse nacional a obtenção do equilíbrio na região e a prevenção de uma crise humanitária maior. O presidente garante também que a intervenção tem escopo definido e curta duração.

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