O então conselheiro de Segurança Nacional, general James Jones, e seu homólogo indiano, Shivshankar Menon, antes de reunião bilateral em Nova Délhi, em 14 jul. 2010 (Crédito: DoS/Domínio Público)

Por Geraldo Zahran* [Informe OPEU] [Notícias]

O Parlamento indiano aprovou, em 30 de agosto de 2010, lei que atribui responsabilidade por acidentes aos fornecedores de equipamentos e construtores de usinas nucleares, uma medida que atinge, principalmente, os fabricantes estrangeiros. Antes da decisão, apenas os operadores seriam passíveis deste tipo de atribuição.

Especialistas nos EUA dizem que a lei é incompatível com o acordo de cooperação nuclear assinado entre os dois países em 2005, que pôs fim ao embargo internacional sobre comércio nuclear com a Índia e abriu um mercado de US$ 150 bilhões. A mudança nas regras poderia ameaçar a segurança energética do país, caso as indústrias preferissem perder o mercado indiano a correr risco civil.

Para o assessor de Segurança Nacional indiano, Shivshankar Menon, a reação das indústrias nucleares é exagerada. Ele disse, no entanto, que pretende considerar algumas das preocupações dos empresários e concluir os trabalhos antes da visita do presidente Barack Obama, prevista para o começo de novembro.

Como demonstração de que a legislação atende às normas internacionais, a Índia avalia assinar a Convenção para Compensação Suplementar por Dano Nuclear, que codifica o conjunto de leis internacionais. Nesse sentido, o país daria um passo à frente dos EUA, que ainda não aderiram à Convenção.

[Material atualizado com foto em 24 jun. 2023]

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